05/03/2024

Votação da Discriminalização da Maconha, na próxima quarta, 6 de março.

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Votação sobre a descriminalização da maconha: O que você precisa saber!

Na próxima quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o Recurso Extraordinário (RE) 635659 que tem relação com a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

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Aqui estão algumas informações relevantes sobre esse caso:

 

Origem: Teve início em 2009, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional a tipificação penal do porte de drogas para uso pessoal, prevista na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

Fundamentos: A decisão do TJ-SP foi baseada no argumento de que criminalizar o porte de drogas para consumo pessoal violava os princípios constitucionais da intimidade, privacidade e autonomia individual, garantidos pela Constituição Federal brasileira.

Repercussão: O caso ganhou relevância nacional e foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um Recurso Extraordinário, que é uma modalidade de recurso utilizada para questionar a constitucionalidade de leis ou atos normativos.

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O que está em jogo?

Atualmente, a Lei de Drogas brasileira (Lei nº 11.343/2006) criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, incluindo a maconha. O julgamento no STF pode mudar essa realidade, descriminalizando o porte para uso pessoal e definindo uma quantidade máxima permitida.

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Como deve ficar?

O que tudo indica é que o tribunal deva fixar como parâmetro, que o indivíduo que estiver em posse de até 60 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas, deva ser considerado usuário, resguardando a possibilidade de revisão dessa presunção mediante uma decisão fundamentada do Delegado de Polícia.

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Será um grande passo, mas de uma longa caminhada até a liberação.
Quais são as suas expectativas em relação a este julgamento?
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